P.S. - SPECO: Prof. Mário Ruivo, qual o enquadramento dos princípios ecológicos que presidem às questões relacionadas com o Mar e qual a sua sensibilidade relativamente a isso?

Realço o papel preponderante da nossa espécie – Homo sapiens – na evolução planetária em curso, reconhecida na atribuição do termo Antropoceno ao presente período geológico.

Esta perspectiva implica um novo paradigma na gestão dos ecossistemas que integre os impactos de origem antropogénica e as inerentes implicações metodológicas e institucionais. Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento sustentável do Oceano terá de apoiar-se nos seus quatros pilares: económico, social, ambiental e institucional.

O processo subjacente a esta abordagem sistémica tem sido formatado pelo conhecimento e intervenção das comunidades científica e técnica. Estas têm sido determinantes na percepção do Oceano como espaço dinâmico e interactivo com os outros compartimentos ambientais e as sociedades humanas, visão que inspira a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Pode dizer-se que a Humanidade, depois de confrontada por um largo período com os mistérios do Mar entrou na fase actual de ocupação tridimensional do Oceano, com base no conhecimento científico e nas tecnologias. Há que reconhecer que a nossa espécie, no meio aquático, sem conhecimento científico e tecnologia, é cega, surda e muda!

Começa a afirmar-se um novo paradigma, em que a abordagem do Oceano deixa de ser fragmentada por domínios sectoriais, para ser encarada de forma sistémica e interdisciplinar, com tudo o que isso implica. Esta perspectiva gera, sem dúvida, dificuldades de aplicação, pois não se adequa à forma tradicional e compartimentada como as instituições foram “inventadas” e mantidas. É neste contexto que a Ecologia, ciência que sempre me fascinou pela sua tentação holística, assume crescente importância face aos sistemas complexos em que a humanidade se insere.

Em Portugal, quais lhe parecem ser os momentos mais importantes da afirmação das ciências do Mar e que progressos considera que daí resultaram?

É tradicional reconhecer algumas fases marcantes que, de certo modo, face à carência de estudos aprofundados, são condicionadas por considerações de ordem subjectiva. Na verdade, o panorama das Ciências do Mar em Portugal, sobretudo nos últimos tempos, reflecte o esforço paciente e discreto de investigadores e docentes universitários que, frequentemente isolados ou em pequenas equipas, conseguiram afirmar-se contribuindo para que o Mar adquirisse visibilidade nas preocupações sociais.

Começa-se, normalmente, por referir as campanhas do Rei D. Carlos I e os trabalhos do pioneiro Prof. Alfredo Magalhães Ramalho a bordo do “Albacora”, pondo em prática uma abordagem interdisciplinar nas campanhas ao largo da costa portuguesa.

Na minha perspectiva, uma segunda fase marcante surge com o processo de preparação e definição das posições de Portugal no âmbito da negociação conducente à assinatura, em 1982, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que veio estabelecer uma ordem jurídica para os mares e oceanos, visando a compreensão e cooperação mútua ao serviço de todos os países do mundo. Complementarmente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) – mais conhecida como a Conferência do Rio –além de conferir estatuto jurídico ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, contribuiu para complementar a CNUDM, reconhecendo a natureza sui generis da Zona Costeira e a sua estreita articulação com a hidrosfera (rios e estuários), assim como a interface entre os continentes e o Oceano.

Uma fase de particular importância para o nosso país foi a EXPO 98, com o tema “O Oceano – Um Património para o Futuro”. Este evento, com forte componente de sensibilização pública, ofereceu à comunidade científica a oportunidade de contribuir de forma significativa para a divulgação de uma nova visão do Mar. O interesse a nível mundial da comunicação social e do público favoreceu o debate sobre a importância do Oceano e dos seus recursos no desenvolvimento sustentável do planeta. Foi, assim, possível, por iniciativa de Portugal, promover a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas declarando o ano de 1998 como Ano Internacional dos Oceanos, fomentando uma reflexão e contactos que vieram reforçar a estratégia de internacionalização que pretendíamos. A nível nacional conduziu ao lançamento, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do Programa Dinamizador de Ciências e Tecnologias do Mar e à criação da Comissão Oceanográfica Intersectorial. No fundo, houve todo um conjunto de eventos e iniciativas que contribuíram para colocar os assuntos do mar na agenda política.

Neste contexto, na última década, foi possível sediar em Portugal o EurOcean (Centro Europeu de Informação em Ciências e Tecnologias do Mar) e, mais tarde, a Agência Europeia de Segurança Marítima, reforçando a imagem e vocação do nosso país para acolhimento de instituições oceanográficas internacionais.

Fala-se muito em Portugal do Mar como um desígnio da nação. O que pensa desta ideia?

Mais do que um desígnio, há muito que o Mar é um elemento determinante da identidade e da afirmação de Portugal, pelo posicionamento geográfico favorável no Atlântico do conjunto dos espaços marítimos do Continente, dos Açores e da Madeira – perspectiva até há pouco tempo insuficientemente aproveitada.

Foi neste contexto que se gerou uma dinâmica para tentar ultrapassar a tradicional atitude romântica face aos mistérios do Mar, apoiada no conhecimento científico e nas suas aplicações.

Mais recentemente, tem vindo a tomar corpo uma nova arquitectura institucional da qual seria pivot a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), em articulação com a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) e a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), sistema organizativo inovador embora, há que reconhecê-lo, ainda experimental. O XIX Governo Constitucional acaba de criar uma Secretaria de Estado do Mar, dotada de um mandato abrangente, na busca de formas de funcionamento que convirá acompanhar e avaliar com objectividade. De notar que se mantêm duas pontes informais com a sociedade civil, o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar e o Fórum Empresarial para a Economia do Mar, também em evolução.

Quais são os grandes desafios que se colocam às ciências do Mar nos nossos dias? Estará Portugal preparado para os enfrentar?

Partilho a convicção de que integrar no processo de desenvolvimento nacional a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e uma vasta Plataforma Continental em processo de extensão, impõe um adequado conhecimento científico e uma gestão racional dos ecossistemas, com vista a assegurar o desenvolvimento sustentável destes espaços marítimos.

Dispomos de uma comunidade científica qualificada, com alto nível de produção científica, mas é imperativo reforçar a capacidade nacional, nomeadamente em navios de investigação e plataformas de trabalho no Mar, pondo termo à instabilidade de programas e projectos que nos tem feito perder energia e oportunidades. Temos conceitos, ideias, estratégias, dispomos de redes de colaboração e de bons núcleos de especialistas e técnicos. Estamos, no entanto, ainda, confrontados com inexplicáveis bloqueios a nível institucional que não nos permitem agir com coesão, continuidade e optimização dos meios e dos recursos humanos.

Noto com satisfação as conclusões do Encontro “Mar Português: Conhecimento, Valorização e Desenvolvimento” que teve lugar na Universidade do Algarve, em Novembro último, que, entre outros objectivos para um roadmap a elaborar em 2012, recomenda a reactivação do Programa Dinamizador de Ciências e Tecnologias do Mar (PDCTM) e o reforço da Comissão Oceanográfica Intersectorial do Ministério da Educação e Ciência (COI-MEC). Cabe, aqui, um papel determinante à comunidade científica, o que requer coesão e credibilidade como parceiro social incontornável para uma governação responsável do Oceano. O almejado progresso e aproveitamento das potencialidades dos espaços marítimos nacionais depende, em grande parte, da mobilização e envolvimento das comunidades científica e técnica, de outros sectores interessados e da sociedade civil em geral, influenciando a formulação de políticas e estratégias viradas para o futuro, ultrapassando os constrangimentos da crise económica e financeira actual.

A criação de áreas marinhas protegidas tem sido sugerida como essencial na preservação da biodiversidade marinha. O que pensa desta estratégia?

Para a comunidade científica, a preservação da biodiversidade marinha tem sido objecto de particular atenção mas de difícil comunicação aos cidadãos e parceiros sociais. A interpretação e compreensão dos fenómenos naturais de larga escala, afectados pelos impactos ambientais de origem antropogénica, requerem um intenso esforço de investigação e de divulgação com vista a criar receptividade a medidas de intervenção que serão tanto mais eficazes quanto consensuais. Olhando para os inventários, estudos taxonómicos de biologia das espécies, analisando o estado dos conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento dos ecossistemas costeiros, sentimo-nos relativamente confortados; contudo, quando avaliamos a situação respeitante ao Alto Mar e aos fundos marinhos, não podemos deixar de nos sentir esmagados pelo quão pouco conhecemos.

Haverá que prosseguir o esforço por um lado de aprendizagem e por outro de divulgação, com vista a mobilizar a vontade política, passando da teoria à prática de uma gestão ecossistémica dos espaços marítimos, como preconizado nos últimos anos pela União Europeia e pelo sistema das Nações Unidas.

Têm-se acentuado as tentativas de uma gestão mais eficaz da pesca, face à degradação do estado dos stocks e dos outros recursos vivos à escala mundial, articulando-as com a gestão da biodiversidade marinha. Esta orientação confronta-se, porém, com o parco conhecimento sobre os grandes ecossistemas marinhos (Large Marine Ecosystems – LME), em particular quanto aos seus limites geográficos estrutura e funcionamento, como é o caso da região oceanográfica Ibero-Atlântica.

A preparação para a Conferência Rio+20, que terá lugar em Junho deste ano, oferece oportunidades para avançar na promoção de uma governação responsável do Oceano, apoiada numa cidadania informada e interveniente.

Agora que o declínio dos vários stocks de predadores oceânicos é já uma realidade reconhecida, pensa que ainda é possível inverter esta tendência através da prática de pesca sustentável? Que compromissos teremos de fazer enquanto sociedade?

Tenho acompanhado a evolução da gestão da pesca, condicionada por políticas produtivistas para além da capacidade dos recursos, como amplamente demonstrado nas estatísticas e análises da FAO.

Não podemos esquecer que a espécie humana tem demonstrado uma ampla capacidade de interferência com os processos naturais, que se reflecte de forma particularmente preocupante nas alterações climáticas em curso e no próprio Oceano (aquecimento, aumento do nível do mar, acidificação, etc.), para além de elevados níveis de poluição e de degradação ambiental.

É, pois, do mais elementar bom senso não tentar esconder que se impõem medidas de mitigação e ajustamento, apesar das crises económica, financeira e estrutural.

Os constrangimentos que há mais de uma década têm sido impostos ao IPIMAR, resultante de uma visão burocrática e administrativa das tutelas conduziu à erosão desta instituição enfraquecendo a capacidade de resposta a nível nacional e de intervenção na definição das políticas europeias; a pesca não se defende, em Bruxelas, com palavras mas com dados e argumentos científicos credíveis.

Esperemos que o novo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, cujo mandato não é ainda completamente do conhecimento público, corresponda ao exigível. Seria desejável que fosse iniciado um debate público, sobre a missão, estrutura e meios previstos, envolvendo as partes interessadas, nomeadamente a comunidade científica e tecnológica do mar, tendo em conta tratar-se de uma instituição fundamental para a Estratégia Nacional do Mar e os compromissos internacionais do Estado.

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